O vereador Pedro Kaique Freire Menezes apresentou o Projeto de Lei nº 53/2025, que dispõe sobre a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, com o objetivo de facilitar a leitura, a fiscalização e o acesso eletrônico às informações por parte da população.

A proposta determina que todas as placas de obras públicas do município passem a conter um Código QR, vinculado à página oficial da Prefeitura, permitindo que qualquer cidadão, por meio do celular, tenha acesso rápido e direto a dados detalhados sobre a execução das obras.

De acordo com o projeto, a medida visa fortalecer a transparência pública, ampliar o controle social e facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes e da sociedade em geral.

Por meio do acesso eletrônico, o cidadão poderá consultar informações como:

• nome e localização da obra;
• prazo de execução e data prevista de conclusão;
• valor total e cronograma físico-financeiro;
• empresa responsável pela execução;
• população beneficiada;
• projetos arquitetônicos, plantas e imagens;
• eventuais aditivos contratuais;
• identificação do agente público responsável pela fiscalização.

O projeto deixa claro que o Código QR não substitui as informações já exigidas nas placas físicas, mas complementa e moderniza o acesso aos dados, tornando a informação pública mais acessível, clara e detalhada.

“Essa iniciativa fortalece a transparência, aproxima o cidadão da gestão pública e garante que a população possa acompanhar de forma simples e direta como os recursos públicos estão sendo aplicados”, destaca o vereador Pedro Kaique.

A proposta está alinhada aos princípios da legalidade, publicidade e eficiência da administração pública, previstos na legislação vigente, além de acompanhar uma tendência nacional de uso da tecnologia como aliada da gestão pública responsável.

Com esse projeto, o parlamentar reafirma seu compromisso com a transparência, a fiscalização dos gastos públicos e o direito da população à informação, contribuindo para uma administração mais moderna e participativa em Estância.