O vereador Kaique Freire protocolou na Câmara Municipal de Estância dois Projetos de Lei que reconhecem como Entidades de Utilidade Pública Municipal a Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe e a Diocese de Estância.
As propostas têm como objetivo conceder reconhecimento institucional a duas entidades que desenvolvem relevantes serviços religiosos, sociais, assistenciais e culturais no município. O título de Utilidade Pública Municipal é um instrumento legal que fortalece a atuação das instituições e possibilita maior formalização de parcerias com o Poder Público.
A Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, com forte presença histórica na cidade, realiza atividades pastorais e ações sociais que atendem diversas famílias estancianas. Já a Diocese de Estância coordena e promove iniciativas voltadas à evangelização, formação, assistência social e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com o reconhecimento, as instituições passam a contar com:
• Maior respaldo jurídico e institucional;
• Possibilidade de celebrar convênios e parcerias com o Município;
• Acesso a instrumentos legais de cooperação;
• Fortalecimento e ampliação de projetos sociais e assistenciais;
• Valorização histórica, cultural e comunitária.
Segundo o parlamentar, a iniciativa representa o reconhecimento formal do trabalho que já é realizado em benefício da população, contribuindo para o desenvolvimento social e para o fortalecimento das ações comunitárias em Estância.
Os projetos seguem agora para tramitação nas comissões permanentes da Casa Legislativa.
Assessoria de Comunicação
