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PROJETOS 2021/2024

Projeto de Lei propõe uso de QR Code em placas de obras públicas para ampliar transparência em Estância

O vereador Pedro Kaique Freire Menezes apresentou o Projeto de Lei nº 53/2025, que dispõe sobre a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, com o objetivo de facilitar a leitura, a fiscalização e o acesso eletrônico às informações por parte da população. A proposta determina que todas as placas […]

Projeto de Lei nº 53/2025

Projeto de Lei propõe uso de QR Code em placas de obras públicas para ampliar transparência em Estância.

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