O vereador Kaique Freire protocolou na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que institui o acompanhamento psicológico como parte integrante do pré-natal oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Estância.
A proposta tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de saúde materno-infantil, garantindo às gestantes um cuidado mais humanizado, integral e preventivo durante toda a gravidez. O acompanhamento psicológico será ofertado nas unidades da Atenção Primária à Saúde, por profissionais devidamente habilitados e inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
De acordo com o projeto, todas as gestantes cadastradas no pré-natal da rede municipal terão direito a uma avaliação psicológica inicial, além de atendimentos periódicos conforme a necessidade identificada pela equipe de saúde. O texto também prevê prioridade no atendimento para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica ou que apresentem sinais de ansiedade, depressão ou outros transtornos psíquicos.
O vereador Kaique Freire destacou que a gestação é um período marcado por intensas transformações físicas e emocionais, e que o cuidado com a saúde mental é fundamental para a proteção da mãe e do bebê.
“Cuidar da saúde da gestante vai além dos exames físicos. É preciso olhar para o lado emocional, prevenir transtornos e oferecer acolhimento. Essa lei busca garantir mais dignidade, segurança e qualidade de vida às mães estancienses”, afirmou o parlamentar.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a estabelecer protocolos de atendimento e a firmar parcerias com universidades, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, com o objetivo de ampliar e qualificar o serviço psicológico no pré-natal.
Segundo a justificativa da proposta, estudos apontam que a ausência de suporte emocional adequado pode contribuir para complicações obstétricas, parto prematuro, baixo peso ao nascer e aumento do risco de depressão pós-parto. Com a iniciativa, o município poderá avançar na prevenção desses problemas e na melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil.
A matéria segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, será levada à votação em plenário. Caso seja aprovada, a lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 120 dias.
Com a iniciativa, o vereador Kaique Freire reafirma seu compromisso com políticas públicas voltadas à saúde, à proteção da mulher e ao fortalecimento do atendimento humanizado no SUS municipal.
